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O escritório Aragão e Ferraro Advogados lança a cartilha Orientações Básicas para as Eleições de 2018. A publicação aborda questões sobre todas as instâncias do processo eleitoral deste ano e tem por finalidade apoiar candidatos e eleitores na compreensão de aspectos como legislação, propaganda, financiamento de campanha e prestação de contas. Resultado de um trabalho conjunto entre os advogados Eugênio Aragão e Gabriela de Araújo, a cartilha reflete a experiência acumulada pelos dois profissionais em anos de atuação na área. Aragão incorpora ao trabalho o conhecimento adquirido como Ex-Subprocurador-Geral da República e Procurador-Geral Eleitoral; Gabriela é mestre e doutoranda em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, professora em Direito Constitucional e advogada especializada na área eleitoral.

A ideia da Cartilha reforça uma das principais qualificações técnicas do escritório que é o conhecimento em Direito Eleitoral, área na qual a banca pretende marcar sua presença de forma consistente no pleito de 2018. A ferramenta de consulta é a primeira de uma série de ações que o escritório Aragão e Ferraro realizará na difusão de conhecimento sobre diversas áreas do Direito. A cartilha pode ser acessada de forma gratuita pelo site www.aragaoeferraro.com.

 

Para a cartilha, acesse o link: aqui

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Câmara tem duas cadeiras no conselho, órgão consultivo da Presidência da República, acionado para opinar, por exemplo, nos casos de intervenção federal nos estados.

Por Fernanda Calgaro e Fernanda Vivas, G1 e TV Globo, Brasília

14/03/2018 19h16  Atualizado há 13 horas

Câmara elege Eugênio Aragão para o Conselho da República

foto: Isaac Amorim/MJ

A Câmara dos Deputados elegeu em votação secreta nesta quarta-feira (14) o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) e o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão (governo Dilma Rousseff) para integrar como titulares o Conselho da República.

Em um segundo turno de votação para definir os titulares, Aleluia recebeu 168 votos e Aragão, 156 votos. A Câmara vai informar ao presidente da República, Michel Temer, os nomes dos eleitos.

O colegiado, previsto na Constituição, é um órgão de consulta do presidente da República acionado, por exemplo, para opinar nos casos de intervenção federal nos estados.

O mandato é de três anos, vedada a recondução. Os membros do conselho não recebem remuneração.

Em fevereiro, dias após decretar a intervenção, Temer chegou a reunir os membros do conselho para discutir a intervenção federal na área de segurança pública no estado do Rio de Janeiro. No entanto, o colegiado não estava completo porque faltavam os eleitos pela Câmara e pelo Senado.

Os candidatos às vagas da Câmara foram indicados pelos partidos políticos, que fecharam um acordo para que uma das vagas ficasse com um nome da base aliada e a outra, com alguém indicado pela oposição.

Suplentes

Como suplentes para as vagas da Câmara, foram eleitos o deputado Capitão Augusto (PR-SP) e o advogado Marcello Lavenére Machado, um dos autores do pedido de impeachment do presidente Fernando Collor.

No total, foram nove candidatos, seis da base governista e três da oposição. Além dos eleitos, disputaram as vagas, pela base, os deputados Marcelo Squassoni (PRB-SP) e Carlos Sampaio (PSDB-SP); a cientista política Ilona Szabó; e o ex-comandante da Polícia Militar de Minas Gerais, Marco Antonio Badaró Bianchini. Pela oposição, também foi indicada a cientista social Mônica Santos Francisco.

Além das duas vagas da Câmara, fazem parte ainda do Conselho da República:

  • o vice-presidente da República (que, no momento, o Brasil não tem);
  • o presidente da Câmara dos Deputados;
  • o presidente do Senado Federal;
  • líderes da Maioria e Minoria da Câmara dos Deputados;
  • líderes da Maioria e Minoria do Senado Federal;
  • o ministro da Justiça;
  • dois nomeados pelo Presidente da República e dois eleitos pelo Senado.No mesmo dia da reunião em fevereiro, o governo indicou os nomes para as cadeiras reservadas aos representantes da sociedade civil.Para as vagas de titulares foram indicados Carlos Velloso, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), e Jorge Luiz Macedo Bastos, ex-diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT, além de Francisco Queiroz Caputo Neto, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, como suplente.
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